Política de Privacidade – Delírio Tropical
Na Delírio Tropical, a privacidade e segurança de nossos participantes e visitantes são prioridades. Comprometemo-nos com a transparência no tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as práticas estejam em conformidade com as legislações brasileiras aplicáveis, incluindo:
- Constituição Federal de 1988: Art. 5º, inciso LXXIX (proteção de dados pessoais) e art. 22º, inciso XXX (direitos fundamentais, incluídos pela EC 115/2022).
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018: Regras sobre coleta, tratamento e proteção de dados pessoais.
- Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990: Direitos dos consumidores relacionados ao uso de dados.
- Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015: Garantias de acessibilidade e inclusão.
- Art. 44 da LBI: Regras para acomodação e acessibilidade em eventos e espaços públicos.
Este documento descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais ao acessar ou utilizar nossos serviços, incluindo o Formulário de Acessibilidade, e estabelece seus direitos como titular de dados.
1. Dados Coletados e Finalidades
1.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente pelo Titular:
Coletamos os seguintes dados diretamente por meio de nossos formulários e interações:
- Nome completo: Para identificação e personalização da comunicação.
- CPF: Para validação de identidade e conformidade legal.
- E-mail: Para envio de informações e comunicados.
- Telefone: Para contato direto e emergências.
- Data de presença: Para organização do evento.
- Necessidades de acessibilidade: Para garantir inclusão e segurança conforme o Art. 44, §3º da Lei nº 13.146/2015.
- Laudo médico (opcional): Para fins exclusivos de planejamento e acessibilidade.
- Informações adicionais (acompanhante, uso de itens de suporte): Para logística e organização do evento.
1.2. Dados Coletados Automaticamente:
- Cookies de navegação: Para aprimorar sua experiência no site.
- Logs de acesso: Para segurança e monitoramento.
2. Coleta de Dados e Consentimento
A coleta de dados ocorre das seguintes formas:
- Formulários preenchidos voluntariamente: Incluindo o formulário de acessibilidade, que visa atender às necessidades específicas dos participantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Navegação no site: Por meio de cookies e logs.
O tratamento de seus dados é realizado com base no consentimento informado, sendo essencial para viabilizar os serviços propostos, como a participação no evento e a promoção de uma experiência inclusiva e acessível.
3. Direitos do Titular dos Dados
Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Acessar seus dados, com possibilidade de solicitar cópias.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@deliriotropical.com.br. Poderemos solicitar documentos para confirmar sua identidade, garantindo a segurança no atendimento de sua solicitação.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados serão armazenados durante o período necessário para atender às finalidades descritas, respeitando os prazos legais. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou quaisquer outras formas de incidentes.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
- Com parceiros comerciais que viabilizam a realização do evento (respeitando contratos de confidencialidade e LGPD).
- Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Em casos de movimentações societárias (fusões, aquisições).
6. Cookies e Dados de Navegação
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Você pode gerenciá-los nas configurações do navegador.
7. Formulário de Acessibilidade
Com o objetivo de promover a inclusão e assegurar a plena participação de todas as pessoas em nosso evento, disponibilizamos o Formulário de Acessibilidade. Este formulário coleta informações específicas para atender às necessidades dos participantes com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo conforto e igualdade de acesso.
As informações coletadas incluem:
- Grupo de acessibilidade ao qual você pertence (deficiência física, visual, auditiva, etc.).
- Necessidades específicas (itens de suporte, acompanhante, entre outros).
- Documentação médica (opcional e utilizada apenas para planejamento interno).
Política de Dados Sensíveis do Formulário:
Os dados fornecidos no formulário são considerados dados sensíveis pela LGPD, sendo tratados de forma não identificável e exclusivamente para planejamento, execução e prestação de contas do evento. Garantimos que tais informações não serão compartilhadas com terceiros e serão utilizadas apenas dentro do escopo deste evento.
Os termos de uso e informações detalhadas sobre o tratamento dos dados constam na Política de Privacidade geral e na LGPD (Art. 5º, II e Art. 11, II, “a”), assegurando que tais dados sejam tratados exclusivamente para os fins descritos.
8. Encarregado de Proteção de Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
9. Disposições Finais
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, com notificações prévias. Recomendamos revisá-la periodicamente.
A última atualização desta Política foi realizada em: 03/01/25.
Delírio Tropical – Um evento para todos!
Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações.
